PREÂMBULO

Qualquer compra online efetuada no site himbashoes.fr está sujeita à análise e aceitação prévia dos presentes Termos e Condições Gerais de Venda (doravante designados por "TCGV").

Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda são celebrados exclusivamente entre (1) a empresa SARL ZIDEBA DESIGN, registada sob o número FR02928017847, com sede na Rue René Coty, 8, 85000 La Roche-sur-Yon, na qualidade de editora do site himbashoes.fr (doravante designada por "Himba Fashion"), e (2) qualquer pessoa singular que realize uma compra no site www.himbashoes.fr (doravante designada "Cliente").

O Cliente declara expressamente, pelo presente instrumento, que é uma pessoa singular — atuando na qualidade de consumidor, nos termos do artigo preliminar do Código do Consumidor —, que é maior de idade ou possui autorização dos pais ou tutores, e que detém plena capacidade jurídica para celebrar contratos e efetuar encomendas online no site www.himbashoes.fr (doravante designado "o Site").

O Cliente e a Himba Fashion concordam que a relação entre eles é regida exclusivamente pelos presentes Termos e Condições Gerais de Venda.

A Himba Fashion reserva-se o direito de alterar ou modificar estes Termos e Condições Gerais de Venda a qualquer momento. Considera-se que cada encomenda é realizada nos termos e condições em vigor no dia da sua submissão no Site, sendo a data de publicação online considerada a data de entrada em vigor.

Para qualquer dúvida relacionada com uma compra online, o cliente pode contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da Himba Fashion:

–  Diretamente no site, através dos formulários de contacto.

ARTIGO 1º: OS PRODUTOS

Em conformidade com os artigos L. 111-1 e L. 111-3 do Código do Consumidor, as características essenciais e os preços dos produtos oferecidos para venda no Site estão disponíveis no próprio Site.

Os Produtos são oferecidos sujeitos à disponibilidade exibida no Site.

ARTIGO 2: REALIZAÇÃO DE ENCOMENDAS NO SITE

A criação de uma conta pessoal é um pré-requisito para qualquer encomenda efetuada pelo Cliente no Site.

Neste contexto, o Cliente deverá fornecer o seu primeiro nome, endereço de e-mail e palavra-passe. O Cliente pode ainda, opcionalmente, fornecer a sua data de nascimento. Estas informações constituem dados pessoais tratados em conformidade com a Política de Privacidade da Himba Fashion.

O registo da conta pessoal é também realizado mediante o fornecimento de credenciais de acesso (endereço de e-mail e palavra-chave escolhidos pelo Cliente). O Cliente reconhece que as suas credenciais de acesso e palavra-passe são estritamente pessoais e confidenciais. Consequentemente, o Cliente concorda em não as divulgar nem partilhar com terceiros.

Em caso de suspeita de utilização fraudulenta das suas credenciais de acesso, o Cliente deverá notificar imediatamente a Himba Fashion por e-mail, para o seguinte endereço: himba.shoes.store@gmail.com

Em qualquer caso, o fornecimento online do número de cartão bancário ou de outros dados bancários, juntamente com a validação do pedido e o respetivo pagamento, constituirá prova da totalidade do pedido — em conformidade com o disposto na Lei n.º 2000-230, de 13 de março de 2000, que adapta a legislação sobre provas às tecnologias de informação e dispõe sobre assinaturas eletrónicas — e tornará exigíveis os montantes devidos em consequência do pedido.

O Cliente compromete-se a fornecer informações precisas. Caso o fornecimento de informações falsas impossibilite a Himba Fashion de cumprir as suas obrigações — incluindo, sem limitação, a entrega de encomendas —, a Himba Fashion não poderá ser responsabilizada por tal facto.

Para realizar uma encomenda no site da Himba Fashion, o cliente será guiado pelos seguintes passos:

– Seleção de produtos no Site para o "Carrinho";

– Resumo dos produtos encomendados, taxas de entrega e preço;

– identificação do cliente ou criação de uma conta nas condições acima referidas;

– Escolha, quando oferecida, do método de entrega para os produtos expostos:

– Seleção de um ponto de recolha, se aplicável, ou especificação do endereço de entrega ao domicílio.

– Apresentação do resumo da encomenda, permitindo a sua modificação, e indicação do preço total,

– Escolha da forma de pagamento,

– Aceitação irrestrita das Condições Gerais de Venda mediante a marcação da caixa "Li e aceito as Condições Gerais de Venda". A marcação desta caixa terá o mesmo efeito que uma assinatura manuscrita do Cliente;

–  Envio de um e-mail de confirmação da encomenda ao Cliente, confirmando o registo após a aceitação do pagamento, contendo a seguinte informação:

• O preço dos produtos;
• A quantidade a entregar;
• A data do pedido;
• Custos de entrega, se aplicável;
• O método de pagamento escolhido pelo Cliente;
• A declaração que indique que o Cliente tem direito de arrependimento.

Todo o pedido implica uma obrigação de pagamento.

Caso o Cliente não receba um e-mail após a realização da sua Encomenda, é da sua responsabilidade contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da Himba Fashion, de acordo com os procedimentos descritos no Artigo 16 dos Termos e Condições Gerais de Venda.

A Himba Fashion não será, em caso algum, responsabilizada por qualquer erro de inserção de dados — ou pela transmissão de tal erro — atribuível ao Cliente que impeça a entrega do e-mail de confirmação e/ou da Encomenda.

ARTIGO 3.º VALIDADE DAS OFERTAS – DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

Os produtos exibidos no website da Himba Fashion em qualquer momento são, em geral, considerados disponíveis em stock nesse mesmo momento, exceto no caso de ofertas por tempo limitado associadas a uma promoção específica, expressamente identificada como tal na página do produto.

Esta disponibilidade preliminar é verificada após a aceitação do pagamento da encomenda e confirmada quando a Himba Fashion envia o e-mail de envio.

Caso um ou mais produtos estejam indisponíveis, a Himba Fashion compromete-se a efetuar o reembolso através de crédito no meio de pagamento utilizado na compra, no prazo de 14 dias seguidos a contar do pagamento da encomenda.

ARTIGO 4º: PREÇO

O preço dos produtos vendidos no Site é indicado por artigo e referência. Inclui apenas o preço do produto em si, conforme descrito.

Os preços exibidos no site da Himba Fashion são apresentados em euros (€) e correspondem a preços de venda ao público com todos os impostos incluídos, mas sem as despesas de envio, conforme aplicável na França metropolitana no momento da visualização das ofertas.

O IVA aplicado é a taxa em vigor à data em que o pedido é realizado. Quaisquer impostos específicos para além do IVA — aplicáveis ​​de acordo com a regulamentação — são apresentados apenas na página do carrinho.

Os preços aplicam-se a vendas à distância. Em caso algum podem ser solicitados para compras em loja (e vice-versa).

As taxas de entrega são informadas ao comprador no momento da confirmação final da encomenda no site. No âmbito das ofertas promocionais, a Himba Fashion poderá reduzir as taxas de entrega ou oferecer entrega gratuita.

A Himba Fashion reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento, mas compromete-se a aplicar as tarifas exibidas no momento da realização da encomenda, mediante disponibilidade na referida data.

A Himba Fashion não reembolsará qualquer diferença de preço entre o momento em que o pedido foi realizado e uma eventual descida de preço posterior.

Os produtos permanecem propriedade da Himba Fashion até que o pagamento integral do preço tenha sido recebido pela mesma.

ARTIGO 5º: PAGAMENTO

5.1 CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Independentemente do método de pagamento escolhido de entre os aceites no nosso site, as encomendas só serão consideradas registadas após a validação ou a receção do pagamento.

Consequentemente, até que o pagamento seja validado pelo intermediário escolhido pelo consumidor, a encomenda não poderá ser processada pela Himba Fashion.

5.1.1 Pagamento imediato com cartão bancário

O pagamento dos produtos deve ser efetuado na totalidade no dia em que o pedido é realizado. O pagamento das compras é efetuado:D

– Pelos seguintes cartões bancários: Carte Bleue, VISA, MASTERCARD